Saneamento básico: serviço público ou mercadoria?

Há cerca de 60 anos atrás a responsabilidade da busca da água, do lidar com os esgotos domésticos, da limpeza de ruas e praças era de responsabilidade basicamente das famílias e, ainda não se constituía num grave problema social, pois a maioria do povo ainda se encontrava no campo. Em 1940, por exemplo, 70% da população residiam na área rural. No entanto, com o desenvolvimento da economia industrial, a partir dos anos 1950, e da consolidação de uma política latifundiária, este número se reverteu radicalmente. Hoje a população urbana supera os 80%.

Diante disso, o saneamento básico se tornou uma necessidade social. De forma que, inicialmente, por pressão dos setores enriquecidos e médios, os municípios foram obrigados a intervirem com uma política de abastecimento d’água, construindo as bicas, as lavanderias, utilizando carros pipas e chegando até a água encanada, passando também a desenvolver uma política de limpeza pública (ruas e praças).

A partir da década de 1960 o problema se agravou: as cidades cresceram mais, aumentou bruscamente a produção de lixo e esgoto doméstico, surgiram endemias e epidemias. Surge a necessidade de uma política de saneamento básico planejada nacionalmente, capaz de dar resposta às modificações provocadas pelo processo de industrialização/urbanização.
Dessa forma, foi instituido o PLANASA (Plano Nacional de Saneamento) e surgem as várias empresas estaduais, a exemplo da AGESPISA, no Piauí, e os grandes municípios passam a constituir suas companhias de limpeza urbana.

Portanto, uma forte intervenção estatal para dar resposta a um grave problema social que atingia a ricos e pobres, com a diferença de que os serviços sempre priorizaram os setores mais enriquecidos e médios da sociedade. Sendo que os setores periféricos, vitimados pela falta de condições econômicas, foram obrigados a historicamente conviver com a precariedade ou inexistência dos serviços de saneamento.

Com o passar dos tempos, as empresas estaduais de saneamento tiveram que conviver com a falta de financiamento público para o setor, com a corrupção e o fisiologismo, além da ausência de uma gestão democrática e operação eficiente, em função da falta de recursos para a manutenção e para a utilização de tecnologias mais avançadas. Isto levou as empresas a um endividamento, passando a ser deficitárias, considerando que a arrecadação através de tarifas e taxas era insuficiente para arcar com os serviços e os prejuízos causados pelas administrações.

Ao mesmo tempo em que o processo de destruição das empresas públicas continuava. Um exemplo é a afirmação em 1991 do ex- governador do Maranhão Edson Lobão de que “a CAEMA é uma empresa muito importante, pois a sua dívida supera a dos estados Maranhão e Piauí juntos”. O governador esqueceu de dizer que o endividamento da CAEMA era produto da corrupção e da politicagem realizada dentro da empresa pelos seus pares, demonstrando a perversidade do significado da oligarquia Sarney, no Maranhão.

O momento atual é tão grave que até a revista VEJA, no seu seminário de 40 anos, reconhece que menos de 50% dos domicílios brasileiros são ligados à rede de esgoto e, destes, somente 35% recebem tratamento, o resto é despejado in natura em lagos, rios e no litoral, uma agressão brutal ao meio ambiente. Os intelectuais do mercado, convidados pela VEJA para o referido seminário, propõe o ridículo que é a privatização através das concessões.

O governo Lula, juntamente com o congresso nacional, através da lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, prepara o caminho para a privatização do setor. Com a orientação do Banco Mundial e apoio da burocracia cutista (Federação Nacional de Urbanitários – FNU), transforma um serviço público, uma necessidade social, em mercadoria. Isto fica claro no artigo 2º que afirma: “Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais.” Conforme o inciso VII diz eficiência e sustentabilidade econômica. Traduzindo: se tiver mercado, funciona. O inciso VIII clarifica ainda mais “a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas”.

O artigo 11, inciso IV define que as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico e financeiro da prestação de serviços em regime de eficiência, incluindo alínea a) o sistema de cobrança e composição de taxas e tarifas; b) sistema de reajuste e de revisões de taxas e tarifas; c) a política de subsídios; que evidentemente vai depender de vontade política. O governo não se obriga a financiar um serviço essencial para a saúde, contradizendo o próprio Ministério da Saúde quando reconhece que, para cada 1 R$ investido em saneamento básico, se economiza 4 R$ na saúde.

Enfim, a essência da lei é o caminho para a privatização. Um crime contra a população brasileira, sobretudo a mais pobre. Por isso, o Banco Mundial aplaude a abertura de um novo mercado, promissor para os capitalistas.

Diante da situação é necessário lutar por uma política de saneamento básico que assegure o financiamento público. Um ser humano fica até 40 dias sem se alimentar, no entanto, sem ingerir água suporta no máximo 72 horas, sem falar na importância da higiene pessoal e doméstica com o uso da água. Nossos rios e o litoral estão sendo poluídos por esgotos doméstico, hospitalar e industrial, por falta de coleta e tratamento. A alta produção de lixo e a falta da coleta seletiva, da reciclagem e da correta incineração se traduz em um grande ataque ao meio ambiente. As nossas cidades, maioria absoluta construída pela vontade e necessidade popular, sem o mínimo planejamento, sem drenagem, tem impedido o ciclo geográfico da água, gerando o desperdício de um recurso natural tão precioso e indispensável para a reprodução da vida.

Dessa forma, é preciso construir uma grande mobilização nacional para constituir um sistema unificado de saneamento básico, com recursos da união, estados e municípios que assegurem a universalização dos serviços e envolva a participação popular, através do controle social e do planejamento das ações de saneamento básico, combatendo a privatização, terceirização e municipalização dos serviços, fortalecendo as empresas estaduais de saneamento, com autonomia administrativa e operacional. Vale lembrar que o governo gasta bilhões com o pagamento de juros da dívida e que só o lucro dos banqueiros já daria para resolver parte significativa dos problemas de saneamento básico.

Aqui em Esperantina a coisa é séria: esgotos a céu aberto, coleta de lixo ineficiente, falta saneamento, esgotos e conscientização dos moradores no sentido de mudar a cultura danosa de jogar lixo nas ruas e margens das estradas. Estive em contacto com agências de turismo em Teresina, e todas são unânimes em afirmar que a cachoeira do urubu é uma grande atração turística, porém sem estrutura, e, turista europeu, ( os que mais visitam o Brasil) não visitam cidades que “ainda” praticam esgotos a céu aberto. Caí na real e numa introspecção, lembrei que a maioria das lanchonetes, bares e restaurantes daqui em suas cercanias existem esgotos acumulados por sujeira, quantas vezes nós nos alimentamos ladeados pela fedentina?. É uma triste realidade que espero que o nosso atual gestor procure superar, torço e confio em melhorias.

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