Saae de Aimorés/MG é condenado a pagar indenização

Homem foi morto e jogado dentro do reservatório Sendo comprovada a culpa, é cabível a indenização pelos danos morais causados. Com essa orientação, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Aimorés, por abastecer a residência de um morador com água proveniente de um reservatório onde foi encontrado um cadáver. A empresa deverá pagar seiscentos reais a título de dano moral a sete moradores que receberam a água contaminada. Esse valor deverá ser corrigido monetariamente. Para os desembargadores, ficou satisfatoriamente demonstrada a irresponsabilidade do prestador de serviço por sua negligência quanto à fiscalização e garantia da inviolabilidade do reservatório. Quanto ao dano moral, os magistrados entenderam que é consenso geral o sentimento de repugnância dos consumidores diante do conhecimento de terem consumido água contaminada. Os moradores alegaram que no dia 25/09/04 foram surpreendidos com a notícia que havia sido encontrado um cadáver humano dentro do reservatório do SAAE. Segundo ele, foram acionadas a polícia civil e militar que relataram o caso em um Boletim de Ocorrências. O corpo era de uma pessoa desaparecida cinco dias antes. Os consumidores também afirmaram que este reservatório do SAAE não possuía nenhuma segurança, já que não era sequer cercado. A empresa alegou improcedência do pedido já que não poderia ser responsabilizada por ato realizado por terceiro, ou seja, a pessoa que jogou o cadáver no reservatório de água. E apresentou sua intenção de firmar termo de compromisso e ajustamento de conduta, com o Ministério Público, para “isolar todos os reservatórios da cidade, que ainda não são cercados, de forma a impedir o acesso de terceiros ao local”. A água que nós que moramos em Esperantina consumimos é de péssima qualidade e provavelmente contaminada, entretanto não existe em nosso município nenhum político, associação, ONG ou outros que reclamem a qualidade do precioso líquido que a AGESPISA nos vende a preço exorbitante. É bom ressaltar que falta água nas torneiras dos Esperantinenses quase que diariamente. Pergunto quando é que alguém ( que tenha força e/ou poder ) vai reivindicar uma água realmente potável para o nosso consumo???????

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